Juizados Especiais
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- 2009
- Resolucao_05_2009.pdf
Legislação Juizados Especiais
Resolucao_05_2009.pdf
Versão 1.0 Aprovado- Tipo de Documento
- Documento básico
- Extensão
- Tamanho
- 83 KB
- Modificado
- 13/12/12 13:43 por Cleverton Mayer
- Criado
- 13/12/12 13:43 por Cleverton Mayer
- Data de Expiração
- Nunca expirar
- Data de Revisão
- Nunca revisar
- Localidade
- 2009
- Descrição
- Regulamenta o procedimento para designação de substituto aos Secretários no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença, férias ou afastamento. (Atenção: Vide Resolução nº 03/2011-CSJEs)
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Versão 1.0Por Cleverton Mayer, em 13/12/12 13:43Nenhum registro de alterações