Atos Normativos

 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 497/2019 - Institui a Gestão de Inovação e cria o Programa de Gestão e Inovação e o Laboratório deInovação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO N.º 329-OE - Institui o Programa de Gestão da Inovação do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

LEI ESTADUAL N.º 21.291/2022 - Cria, transforma e extingue cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

 

Resolução CNJ nº 521 de 18/09/2023 - Altera a Resolução CNJ n. 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, para criar o Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e o Prêmio Inovação do Poder Judiciário.

Resolução CNJ nº 395 de 07/06/2021 - Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.