CONTRATAÇÃO:

Contratação integrada de empresa ou consórcio de empresas para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução das obras de construção de novas edificações para abrigar o Fórum da  Comarca de Ponta Grossa

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO:

Prover instalações físicas adequadas, modernas e sustentáveis para abrigar as sedes dos Fóruns em questão, no menor tempo e pelo melhor custo benefício.

Risco | R1

Sintaxe do Risco

A empresa vencedora do certame quando convocada, não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

MITIGAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE

Danos

Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas da contratação, sanções que contemplem esta situação.

DEA-DGC

● Observar o prazo de validade da proposta apresentada na fase de licitação e enviar o contrato para assinatura dentro do prazo de vigência da proposta.

DEA-DGC e DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Nos termos da lei de licitações, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor.

Comissão de Licitação e DEA-DGC

● Aplicar as sanções previstas na contratação.

DEA-DGC e DEA-CJ

Risco | R2

Sintaxe do Risco

Atrasos na assinatura do contrato ou na entrega das garantias contratuais.

Probabilidade:

Média

Impacto

Baixo

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

MITIGAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE

Danos

● Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Observar os prazos previstos para entrega do contrato assinado e das garantias contratuais e acompanhar a entrega, notificando a contratada caso seja verificada a ocorrência de atrasos.

DEA-DGC

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Aplicação das sanções previstas na contratação.

DEA-DGC e DEA-CJ

Risco | R3

Sintaxe do Risco

Impossibilidade de início da obra, após a emissão da Ordem de Serviço, por restrições de responsabilidade da Contratante (regularidade da matrícula, ocupação da área por terceiros, materiais ou equipamentos de terceiros depositados no terreno, impossibilidade de liberação do local de implantação, necessidade de execução prévia de outro serviço não previsto em contrato, interferências com outras atividades, etc.).

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

MITIGAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE

Danos

● Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Verificar junto ao setor de projeto e de fiscalização técnica da obra, antes da emissão da Ordem de Serviço, se há algum impedimento para início da execução dos serviços nos prazos determinados na contratação.

DEA-DGC

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Suspender a emissão da Ordem de Serviço, solicitando que a Contratada não realize a mobilização até que os serviços sejam novamente liberados.

DEA-DGC

● Verificar a necessidade de alterações contratuais para prorrogação dos prazos de execução e vigência do contratado. Eventual pagamento de aditivos contratuais.

DEA-DO, DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R4

Sintaxe do Risco

Alterações no ANTEPROJETO inicialmente contratado, por solicitação da Contratante ou fato superveniente não previsto na matriz de risco.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Baixo

Nível de Risco

4 - MÉDIO

Resposta

MITIGAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE

Danos

● Aumento dos custos inicialmente previstos para execução do objeto.
● Atraso no prazo entrega da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura de forma participativa, baseado no Plano de Necessidades apresentado pela unidade demandante.

DEA-DP

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Revisão do escopo da contratação, realizando-se uma alteração contratual de prazo e/ou financeira, a ser analisada no caso concreto.

DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R5

Sintaxe do Risco

Descumprimento das especificações do anteprojeto, constante das diretrizes para elaboração de projetos e especificações para contratação de projetos e memorial descritivo de materiais, ou em desconformidade com normas técnicas aplicáveis à presente contratação

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

12 - ALTO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Aumento dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.

DEA-DP

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Reapresentação pela Contratada dos projetos básico, executivo e orçamentos, ou eventual refazimento de serviços ou reparos em obra no caso da fase de execução iniciada. Ainda, aplicação de sanção administrativa prevista em contrato.

DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R6

Sintaxe do Risco

Apresentação e adoção de metodologia executiva ou de sistema construtivo alternativos aos previstos no Anteprojeto ou em desconformidade com os critérios de aceitabilidade de proposta de inovações tecnológicas

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Aumento dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.
● Retrabalhos por adoção de solução técnica inferior à especificada no anteprojeto ou em desconformidade com os Critérios para aceitação de propostas de inovações tecnológicas.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas do Anteprojeto, a delimitação da possibilidade de alterações e critérios de aceitabilidade de propostas de inovações tecnológicas.

DEA-DP

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Solução técnica por conta da contratada, sujeita à apresentação e aprovação ao TJPR e que garanta o resultado técnico e econômico integralmente, sem implicar em aumento do valor do contrato.

● Toda e qualquer alteração proposta, ou divergência em relação ao anteprojeto de engenharia/arquitetura e ao Memorial descritivo de materiais não será aceita.

● A empresa deverá refazer os projetos básicos e executivos reapresentando para aprovação da fiscalização. Os critérios para aceitação de inovações tecnológicas constam dos anexos do edital, em documento específico.

DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R7

Sintaxe do Risco

Danos, manifestações patológicas, comprometimento da capacidade técnica ou desempenho e funcionalidade da edificação em decorrência de projetos com desvios das normas, boas práticas de engenharia ou das especificações do contratante.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

12 - ALTO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Aumento dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.

DEA-DP

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Contratada deve reparar em garantia ou ainda na fase de execução da obra qualquer prejuízo à funcionalidade e qualidade do imóvel, incluso conforto visual e afins, sujeita a proposta e projeto de reparo à aprovação do TJPR. Dever-se-á fornecer ao TJPR projeto as built com essas alterações.

DEA-DO, DEA-DP e DEA-DGC

Constatação na fase de projeto básico, executivo ou de execução da obra de característica geotécnica do solo, do terreno onde será executada a obra, divergente daquele que consta nos elementos técnicos do anteprojeto da licitação

Baixa

Alto

12 - ALTO

COMPARTILHAR

Execução Contratual

CONTRATANTE E CONTRATADA

● Aumento dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.

Unidade Responsável

DEA-DP

Unidade Responsável

DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R9

Sintaxe do Risco

Atrasos na execução de obras de extensão de redes de energia elétrica, ou redes de esgoto e água potável

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE E CONTRATADA

Danos

● Aumento dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Assinar contratos e solicitar a execução das obras de extensão de rede em prazo hábil para que não comprometa o prazo de execução contratual.

DEA-DO e DEA-DGC

● Alertar o contratante da necessidade de entrega das ligações, indicando o prazo solicitado pelas Concessionárias quando da aprovação dos projetos, e monitorar o início e prazos de execução das Concessionárias

CONTRATADA

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Verificar a necessidade de alterações contratuais para prorrogação dos prazos de execução e vigência do contratado.

● Não serão pagos aditivos contratuais de administração local, mobilização ou desmobilização em função destes atrasos, seja esse atraso por culpa do Contratante ou das próprias Concessionárias.

DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R10

Sintaxe do Risco

Atrasos na execução do contrato causados exclusivamente pela morosidade dos órgãos competentes na análise e aprovação de projetos e emissão de licenças para construção (Aprovação junto a Prefeituras, Concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, licenças ambientais, aprovações no Corpo de Bombeiros, obtenção de alvarás de construção, entre outras)

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE E CONTRATADA

Danos

● Aumento dos prazos inicialmente previstos para execução da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Acompanhar os protocolos e a tramitação dos processos nos órgãos competentes entregando para a Contratada os documentos que sejam de competência do Contratante, necessários à obtenção das licenças e aprovações.

DEA-DP, DEA-DGC e DEA-D

● Protocolar e acompanhar os processos nos órgãos competentes apresentando documentos necessários à obtenção das licenças e aprovações que sejam de competência do Contratada, incluindo eventuais correções e alterações solicitadas pelas entidades, em tempo hábil para o cumprimento do prazo contratual.

CONTRATADA

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Verificar a necessidade de alterações contratuais para prorrogação dos prazos de execução e vigência do contratado.

DEA-DP e DEA-DGC

● Não serão pagos aditivos contratuais de administração local, mobilização ou desmobilização em função destes atrasos, seja esse atraso por culpa do Contratante ou das próprias Concessionárias.

Risco | R11

Sintaxe do Risco

Descumprimento de condicionantes previstas nas licenças ambientais e/ou legislações ambientais

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Aumento dos prazos inicialmente previstos para execução da obra, pagamento de multas ambientais, dano de imagem, custos adicionais ao contrato para implementação de ações mitigadoras.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas do Anteprojeto, que a Contratada deverá responder por quaisquer danos causados por imperícia ou descumprimento de normas ambientais.

DEA-DP

● Prever, dentre as cláusulas do Anteprojeto e minuta contratual, que a Contratada deverá cumprir as Normas Ambientais. Exigir a apresentação das licenças ambientais como condicionante para o início da fase de execução da obra.

DEA-DP e DEA-CJ

● Avaliar, durante as visitas rotineiras da equipe de fiscalização, as condições do canteiro de obras, verificando a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva.

DEA-DO

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Notificar a Contratada, caso sejam verificadas irregularidades em relação às normas de segurança no trabalho.

DEA-DO e DEA-DGC

● Em caso de persistência da irregularidade, instaurar processo para aplicação das sanções previstas na contratação.

DEA-DGC e DEA-CJ

● Em caso irregularidades, a Contratada deverá realizar os procedimentos administrativos necessários junto aos órgãos competentes para regularização e mitigação dos danos ambientais. Eventuais multas aplicadas por órgãos ambientais, bem como os custos de ações mitigadoras serão assumidas pela Contratada.

DEA-DO e DEA-DGC

Risco | R12

Sintaxe do Risco

Atrasos na execução da obra ou custos adicionais por retrabalho ou refazimento de serviços, devido a falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, projetos executivos, especificações ou memoriais que compõe a contratação, incluindo compatibilização dos projetos, dimensionamentos da superestrutura, fundações ou outros sistemas construtivos.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Aumento dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função.

DEA-DP

● Prever, dentre as cláusulas do Anteprojeto, a necessidade de certificação dos projetos executivos por parte da empresa executora e responsáveis técnicos pela fase de execução da obra, atestando a sua exequibilidade ou apontando falhas que comprometem ou impedem a execução da obra adequadamente.

DEA-DP

● Análise minuciosa por parte da empresa executora da obra de todos os projetos executivos, memoriais e especificações técnicas, antes da sua execução, apontando para a fiscalização possíveis falhas e incompatibilidades.

Contratada

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● A Fiscalização Técnica do Contrato deve exigir a apresentação do relatório/laudo de certificação dos projetos executivos por parte dos responsáveis técnicos pela fase de execução da obra. Caso a Contratada venha requerer valores adicionais ou prorrogação de prazo de execução por retrabalho e necessidade de refazimento de serviços por quaisquer falhas nos projetos, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização.

DEA-DO, DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R13

Sintaxe do Risco

Execução dos serviços com qualidade abaixo da especificada na contratação e/ou em desacordo com os projetos básicos e executivos aprovados pelo TJPR ou em desacordo com normas técnicas e legislações vigentes.

Probabilidade:

Média

Impacto

Alto

Nível de Risco

12 - ALTO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Atrasos para conclusão da obra decorrentes da necessidade de refazimento de serviços.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Fiscalizar continuamente a execução dos serviços, realizando visitas in loco.

DEA-DO

● Prever, dentre as cláusulas do contrato, sanções que contemplem esta situação.

DEA-DGC e DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Notificar prontamente a Contratada sempre que verificada a necessidade de correção de algum serviço já executado.

DEA-DO e DEA-DGC

● Aplicação das sanções previstas na contratação.

DEA-DGC e DEA-CJ

Risco | R14

Sintaxe do Risco

Ocorrência de acidentes de trabalho durante a execução dos serviços.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

Onerar a execução do objeto contrato com a possibilidade de pagamento de indenizações.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas contratuais, que a Contratada deverá responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços e exigir Seguro de Riscos de Engenharia..

DEA-DGC

● Prever, dentre as cláusulas contratuais, que a Contratada deverá cumprir as Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho.

DEA-DO

● Avaliar, durante as visitas rotineiras da equipe de fiscalização, as condições do canteiro de obras, verificando a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva.

DEA-DO

● Notificar a Contratada, caso sejam verificadas irregularidades em relação às normas de segurança no trabalho.

DEA-DO e DEA-DGC

● Em caso de persistência da irregularidade, instaurar processo para aplicação das sanções previstas na contratação.

DEA-DGC

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Em caso de acidentes, solicitar que a Contratada realize os procedimentos administrativos necessários junto aos órgãos competentes e encaminhe à fiscalização a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada junto à Previdência Social. Demandas indenizatórias e de responsabilidade ocorrerão por conta da Contratada.

DEA-DGC

Risco | R15

Sintaxe do Risco

Responsabilidade civil por danos ou prejuízos causados a terceiros na execução da obra.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

Prejuízos ou danos causados a terceiros no decorrer da execução da obra. Onerar a execução do contrato com a possibilidade de pagamento de indenizações.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas do contrato, que a Contratada deverá responder por qualquer dano ou prejuízo causado a terceiro e exigir Seguro de Riscos de Engenharia e Responsabilidade Civil.

DEA-DGC e DEA-CJ

● Avaliar, durante as visitas rotineiras da equipe de fiscalização, as condições do canteiro de obras, verificando a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva, isolamento de áreas, sinalização, bem como controle de acesso de terceiros ao canteiro de obras. Avaliar e antever possíveis danos a terceiros devido a execução de serviços.

DEA-DO

● Notificar a Contratada, caso sejam verificadas irregularidades em relação às normas de segurança no trabalho.

DEA-DO e DEA-DGC

● Em caso de persistência da irregularidade, instaurar processo para aplicação das sanções previstas na contratação.

DEA-DGC e DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Em caso de acidentes, prejuízos ou danos a terceiros solicitar que a Contratada realize os procedimentos administrativos necessários junto aos órgãos competentes e encaminhe à fiscalização a comunicação do fato. Os custos deverão ser arcados pela Contratada, ou seguradora por ela contratada, sem qualquer prejuízo ou demanda ao Contratante.

DEA-DGC e DEA-CJ

Risco | R16

Sintaxe do Risco

Atraso na execução da obra e prejuízos decorrentes de incêndios, alagamentos da obra ou outros decorrentes de fenômenos climáticos.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.

Alocação do Risco

CONTRATANTE E CONTRATADA

Danos

Atrasos na execução do objeto. Risco a ser alocado para a Contratante ou para a Contratada conforme indicado nas ações de contingência.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas da contratação, que a Contratada arcará com os prejuízos decorrentes de incêndios, alagamentos da obra ou outros decorrentes de fenômenos climáticos. Deverá o contrato exigir Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil.

DEA-DGC e DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Solicitar que a Contratada providencie os reparos necessários para entrega do objeto nas condições inicialmente previstas na contratação, sem ônus ao Contratante. Conceder eventual solicitação de prorrogação de prazo, caso comprovado que não houve negligência da Contratada.

DEA-DO

Risco | R17

Sintaxe do Risco

Ocorrência de roubos e furtos na obra.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

Atrasos na execução, prejuízos e aumento dos custos inicialmente previstos para execução da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas contratuais, que a Contratada deverá manter vigilância da obra e se responsabilizará pelos danos e prejuízos oriundos de roubos e furtos. Deverá o contrato exigir Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil.

DEA-DGC

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● A Contratada arcará com a reposição dos materiais ou equipamentos subtraídos, sem ônus ao Contratante, podendo a seu critério acionar o seguro contratado.

DEA-DGC

Risco | R18

Sintaxe do Risco

Atrasos na execução da obra decorrentes de chuvas ou outros eventos climáticos e ambientais causados por chuvas extraordinárias conforme critério estabelecido no Anexo do Edital.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE

Danos

Atrasos na execução da obra devido a chuvas extraordinárias.

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

Atrasos na execução da obra devido a chuvas ordinárias.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas contratuais, que a Contratada arcará com os prejuízos advindos de chuvas ocorridas dentro das médias históricas dos últimos 12 meses, sendo justificável atrasos na execução da obra somente se registradas chuvas acima da média histórica.

DEA-DP

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Avaliar, caso seja solicitada prorrogação do prazo de execução do objeto pela Contratada, se as chuvas ocorridas preenchem os requisitos de excepcionalidade. Em caso afirmativo, realizar a prorrogação do prazo de execução. Caso contrário, avaliar a necessidade de prorrogação apenas da vigência contratual.

DEA-DO e DEA-DGC

Risco | R19

Sintaxe do Risco

Atrasos na execução da obra decorrentes de escassez de materiais e insumos disponíveis no mercado.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Médio

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA e CONTRATANTE

Danos

Atrasos na entrega da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever no anteprojeto e exigir na fase de elaboração do projeto básico que a Contratada realize as compras de materiais tempestivamente, apresentando no planejamento da obra as datas marco para emissão de ordens de compra para que os materiais estejam disponíveis em tempo hábil para o cumprimento do cronograma físico-financeiro.

DEA-DP

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Avaliar, caso seja solicitada prorrogação do prazo de execução do objeto pela Contratada, se os prazos indicados pelos fornecedores para entrega dos materiais preenchem os requisitos de excepcionalidade. Deverão ser apresentados pela Contratada documentos comprobatórios da emissão de ordens de compra tempestivamente para o atendimento do cronograma físico-financeiro contratual. Em caso afirmativo, realizar a prorrogação do prazo de execução. Caso contrário, avaliar a necessidade de prorrogação apenas da vigência contratual. Caso os requisitos não sejam atendidos, será imputado atraso injustificado à empresa Contratada.

DEA-DO e DEA-DGC

Risco | R20

Sintaxe do Risco

Aumento extraordinário nos custos de insumos de material que compõem a execução do contrato, decorrentes de alterações tributárias, políticas públicas ou fatos extraordinários devidamente comprovados, que resultem em aumento de preços superiores aos índices de reajuste contratual ou altas superiores aos limites determinados nas análises de reequilíbrio econômico financeiro de acordo com a IN 110/2022.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Baixo

Nível de Risco

4 - MÉDIO

Resposta

MITIGAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRANTE

Danos

● Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Aplicação de reequilíbrio econômico financeiro.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever no contrato cláusulas que permitam o reestabelecimento do reequilíbrio econômico financeiro em caso de alta de preços de insumos de materiais por fatos extraordinários devidamente comprovados.

DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Analisar e deferir solicitações de reequilíbrio econômico financeiro relativas a alta extraordinária de preços dos insumos de materiais resultantes de fatos extraordinários devidamente comprovados, que impactem o contrato além dos percentuais de reajuste ou limites estabelecidos na IN 110/2022 - TJPR.

DEA-DP, DEA-DGC

Risco | R21

Sintaxe do Risco

Alta ordinária nos preços de insumos que compõe os serviços necessários à execução do contrato, até o limite estabelecido na instrução normativa de reequilíbrio - IN 110/2022 - TJPR.

Probabilidade:

Média

Impacto

Baixo

Nível de Risco

6 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra, a serem absorvidos pela Contratada.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas contratuais, as hipóteses em que será realizada alteração contratual para aumento dos preços estipulados em contrato.

DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Caso a Contratada venha requerer valores de reequilíbrio econômico financeiro, será analisada a alta extraordinária conforme preconiza a IN 11/2022 TJPR. Altas de preço ordinárias, conforme estabelecido na IN 110/2022, serão de encargo da Contratada.

DEA-DP e DEA-DGC

Risco | R22

Sintaxe do Risco

Risco de inadimplência da Contratante.

Probabilidade:

Baixa

Impacto

Alto

Nível de Risco

8 - MÉDIO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATANTE

Danos

● Em caso de atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, o Contratado poderá optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

● Pagamento de correção monetária;

● Atrasos para entrega da obra.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Licitação da obra somente com a garantia da disponibilidade do recurso orçamentário, indicada pelo setor competente.

DEF

● Prever cláusula de atualização financeira para o caso de atraso no pagamento à Contratada.

DEF

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Pagar a devida correção monetária.

DEF e DEA-DGC

● Prorrogar prazo em função de paralisação da obra pelo atraso superior a 90 (noventa) dias no processamento do pagamento de parcelas adimplidas.

DEF e DEA-DGC

Risco | R23

Sintaxe do Risco

Rescisão ou anulação do contrato, por culpa da Contratada.

Probabilidade:

Média

Impacto

Alto

Nível de Risco

12 - ALTO

Resposta

COMPARTILHAR

Fase do Processo

Execução Contratual

Alocação do Risco

CONTRATADA

Danos

● Atrasos para entrega da obra.

● Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra.

● Necessidade de realização de nova licitação ou de contratação de remanescente, impactando no cumprimento do planejamento plurianual do TJPR.

Ações Preventivas

Unidade Responsável

● Prever, dentre as cláusulas contratuais, sanções que contemplem esta situação.

DEA-DGC

● Instaurar processo para aplicação das penalidades à Contratada.

DEA-DGC e DEA-CJ

Ações de Contingência

Unidade Responsável

● Realizar a contratação do remanescente da obra, nos termos da lei de licitações.

DEA-DGC e DEA-CJ