Informações sobre o Diário da Justiça

Publicação (Res. 8/2008)

§ 3º. Para os fins desta Resolução, entende-se por:
I – "redator": responsável pela digitação da matéria a ser publicada, podendo ser qualquer servidor, bem como funcionários e estagiários regularmente contratados;
II – "aprovador": escrivão, secretário, chefe de serviço ou responsável pela "unidade produtora", os quais atuarão na aprovação da matéria digitada pelo redator, a qual será automaticamente enviada ao "publicador";
III – "unidade produtora": escrivania, secretaria ou órgão responsável pela produção da matéria e envio ao "publicador";
IV – "publicador": servidor, ou seu substituto, responsável pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, os quais serão designados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 4º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
§ 1º. Os prazos processuais, para o Tribunal de Justiça e todas as comarcas, terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

 

Pesquisa

A pesquisa completa do e-DJ é indexada, isto é, segue o estilo dos buscadores disponíveis na Internet. A busca mais utilizada é através do conteúdo da matéria. Neste caso, somente serão exibidas as matérias que contiverem todas as palavras informadas no campo conteúdo. Se as palavras pesquisadas devem aparecer em seqüência, é possível informá-las entre aspas duplas (especialmente útil ao se pesquisar por nomes), por exemplo: "João da Silva". Além disso, é possível filtrar o resultado de uma busca de acordo o caderno onde a matéria se encontra (clicar na opção Filtrar por Caderno e selecionar o caderno desejado). Ao refinar sua pesquisa, você visualizará somente a matéria que lhe interessar.

Se você souber a data ou o número do diário, pode baixar diretamente o arquivo do dia, publicado no formato PDF.

Para pesquisar os Diários da Justiça, no período compreendido entre 20/08/2002 a 31/12/2008, basta apenas informar a data de publicação.

 

Diários 01/1990 a 12/2008

32929237-pdf
32929217-pdf
32929200-pdf
32929178-pdf
32929161-pdf
32929135-pdf
32929116-pdf
32929091-pdf
32929074-pdf
32929058-pdf
32929025-pdf
32929003-pdf
32928986-pdf
32928972-pdf
32928955-pdf
32928934-pdf
32928876-pdf
32928858-pdf
32928837-pdf
32928804-pdf
There are no documents or media files in this folder.
Item Selection Title Size Status
Documents
8.9 MB
14.9 MB
4.9 MB
9.9 MB
48.5 MB
67.4 MB
9.2 MB
15.1 MB
12.2 MB
40.6 MB
12.4 MB
4.9 MB
13.3 MB
7.3 MB
13.1 MB
7.1 MB
5.8 MB
5.7 MB
7.5 MB
8.1 MB

{title}

Right Now by

{title}

Right Now by