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A Vara de Execuções Penais (VEP) de Maringá publicou, em março, Portaria regulamentando o Projeto Literatura e Liberdade, que busca oferecer a leitura literária como forma de cumprimento de pena da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Com a coordenação da VEP, a iniciativa se iniciou em novembro de 2024 e busca a celeridade no cumprimento de PSC e democratização do acesso à leitura literária. O projeto surgiu como uma alternativa à prisão, sendo direcionado para pessoas em cumprimento de medidas penais.

Sediada no Complexo Social do Departamento de Polícia Penal (Deppen) de Maringá, a iniciativa conta com a parceria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). 

“O papel da Vara neste projeto, em específico, foi coordenar no início como seria realizado. Tivemos algumas reuniões com professores da Faculdade de Letras da UEM. Agora foi a Portaria regulamentando como seria a contabilização das horas para abatimento da prestação de serviços à comunidade. O Complexo Social é quem controla isso e depois faz o lançamento das horas cumpridas”, explica o Juiz titular da VEP de Maringá, Fábio Bergamin Capela.

O objetivo do projeto se baseia na democratização do acesso à leitura literária, além de incentivá-la como prática social educativa, passível de ser tomada como atividade alternativa para cumprimento de PSC. Além disso, busca desafogar o cumprimento dessa medida, que conta com alta demanda de pessoas para cumprir essa restrição de direito em Maringá.

Dr. Capela destaca, ainda, a relevância da iniciativa para os participantes: “É muito importante um projeto em que os reeducandos sejam estimulados a realizar leituras, bem como tenham um ambiente adequado, coordenado por profissionais, para discutirem as obras selecionadas. Muitos deles estarão sendo inseridos neste mundo da leitura pela primeira vez. Espero que tenhamos bons frutos".

Confira a Portaria que regulamenta o Projeto Literatura e Liberdade.