TJPR divulga relatório da atenção à saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo
TJPR divulga relatório da atenção à saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo
TJPR DIVULGA RELATÓRIO DA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
O diagnóstico apresenta apontamentos sobre o panorama atual de cuidado com saúde mental
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF), divulgou um relatório sobre a saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no estado. O diagnóstico, desenvolvido em parceria com o Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), teve como intuito analisar e compreender a atual situação da atenção à saúde mental dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo, bem como identificar limites, desafios e oportunidades de intervenção neste cenário.
O relatório analisou dados quantitativos e qualitativos, coletados por meio de questionários aplicados a atores-chaves do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), tais como Varas da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, Secretarias de Saúde e desenvolvimento social.
A pesquisa foi realizada em setembro deste ano com 16 municípios que possuem Unidades Socioeducativas de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. O trabalho surgiu após a criação da Portaria nº 11175/2023, que estabelece um Grupo de Trabalho de Saúde Mental no Poder Judiciário paranaense.
Desafios dentro do panorama atual
O diagnóstico trouxe diversos apontamentos sobre o panorama atual de cuidado com saúde mental de adolescentes a quem é atribuída a prática de ato infracional. Alguns dos desafios exemplificados no relatório dizem respeito à identificação tardia dos casos de adolescentes com sofrimento mental ou transtorno psíquico, ausência de fluxos interinstitucionais para o atendimento em saúde mental dos adolescentes bem como para a comunicação dos casos ao Poder Judiciário e demais atores do sistema de justiça.
Estratégias de ação
O LIEP propõe ações que incluem o fortalecimento de parcerias interinstitucionais e o desenvolvimento de protocolos específicos para o cuidado de saúde mental em cada fase do ciclo socioeducativo, desde a entrada até o pós-cumprimento de medida. O relatório também enfatiza a importância da capacitação contínua das equipes técnicas para lidar com situações de crise e reforça a importância do fortalecimento e articulação entre as Unidades Socioeducativas e os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente nos municípios com essas unidades.
