Portaria Nº 45/2024 da Comarca de Rio Negro
A Portaria Nº 45/2024 da Comarca de Rio Negro determina o funcionamento das Serventias do Foro Extrajudicial no dia 24 de dezembro de 2024, com horário de atendimento ao público das 9h às 11h, bem como o fechamento das seguintes serventias no dia 31 de dezembro de 2024.
A resolução envolve as seguintes serventias: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; o Serviço de Registro de Imóveis; o Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos; o Serviço Distrital de Campo do Tenente; o Serviço Distrital de Lagoa Verde; o Serviço Distrital de Quitandinha; e o Serviço Distrital de Piên.
Os serviços de registro civil das pessoas naturais devem funcionar ininterruptamente em regime de plantão para o registro de óbitos, conforme o art. 54, §3º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial, observando o disposto no art. 4º, §1º, da Lei nº 8.935/94.
