LIEP/GMF divulga relatório sobre atual situação da atenção à saúde mental dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo
LIEP/GMF divulga relatório sobre atual situação da atenção à saúde mental dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo
O Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF) divulgou um relatório sobre a saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no estado. O diagnóstico, desenvolvido em parceria com Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), teve como intuito analisar e compreender a atual situação da atenção à saúde mental dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo, bem como identificar limites, desafios e oportunidades de intervenção neste cenário. O relatório analisou dados quantitativos e qualitativos, coletados por meio de questionários aplicados a atores-chaves do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) tais como, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, Secretarias de saúde e Desenvolvimento social.
Desafios dentro do panorama atual
O diagnóstico trouxe diversos apontamentos sobre o panorama atual de cuidado à saúde mental de adolescentes a quem são atribuídos à prática de ato infracional. Alguns dos desafios exemplificados no relatório dizem respeito à identificação tardia dos casos de adolescentes com sofrimento mental ou transtorno psíquico, ausência de fluxos interinstitucionais para o atendimento em saúde mental dos adolescentes bem como para a comunicação dos casos ao Poder Judiciário e demais atores do sistema de justiça.
Estratégias de ação
O LIEP propôs, ainda, ações que incluem o fortalecimento de parcerias interinstitucionais e o desenvolvimento de protocolos específicos para o cuidado de saúde mental em cada fase do ciclo socioeducativo, desde a entrada até o pós-cumprimento de medida. O relatório também enfatiza a importância da capacitação contínua das equipes técnicas para lidar com situações de crise e reforça a importância do fortalecimento e articulação entre as Unidades Socioeducativas e os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente em municípios com unidades socioeducativas.
Por meio do documento, o LIEP e o GMF reforçam o compromisso com a promoção de direitos e a proteção integral dos adolescentes e seguirão acompanhando a implementação das estratégias recomendadas para a garantia do direito à saúde mental dentro do socioeducativo no Paraná.