TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou, entre os dias 26 e 29 de novembro, do Encontro de Administração da Justiça (Enajus) 2024, realizado em Natal, no Rio Grande do Norte. Com o tema “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, o encontro reuniu pesquisadores, estudantes e profissionais da Administração Pública Judiciária para discutir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).  

O evento contou com a apresentação de trabalhos técnicos e relatos do cotidiano, que foram previamente selecionados, além da promoção de debates sobre o papel das instituições judiciais na promoção de direitos fundamentais. Neste contexto, o TJPR apresentou, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), duas iniciativas como exemplos de boas práticas: o programa Cevid Orienta e o programa Paraná Lilás. Os projetos foram expostos pelo magistrado Cristiano Diniz da Silva, da comarca de Loanda, e pela magistrada Lorany Serafim Morelato, da comarca de Coronel Vivida.  

O artigo sobre o programa Cevid Orienta foi criado pelos magistrados a partir de uma pesquisa feita com 16 participantes, durante a 2ª Jornada do Cevid Orienta no TJPR. O trabalho conta também com a autoria do magistrado Malcon Jackson Cummings, da comarca de São João do Ivaí. 

Cevid Orienta: Estruturação e Resultados em destaque 

O programa Cevid Orienta foi apresentado na sessão 01 do Enajus. Durante a exposição, os magistrados detalharam o embasamento normativo, as características e a reestruturação do programa, além dos resultados alcançados. A apresentação destacou o impacto positivo do programa no apoio a magistradas, servidoras e colaboradoras do TJPR no enfrentamento à violência doméstica e familiar. 

A magistrada Lorany Serafim Morelato enfatizou que o programa representa a concretização da Recomendação n° 102/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres, reconhecidos pelo Brasil. "O Cevid Orienta é um marco na institucionalização de práticas que fortalecem a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica", afirmou a magistrada. 

O magistrado Cristiano Diniz da Silva complementou: "Realizamos levantamentos e diagnósticos baseados nos dados fornecidos pela Cevid e compartilharemos as percepções e conclusões com o intuito de contribuir para o aprimoramento do programa." 

A coordenadoria atua como um espaço permanente que desenvolve e implementa ações, no âmbito do Poder Judiciário Paranaense, através do acolhimento, do atendimento e do encaminhamento de demandas relacionadas a violência doméstica e familiar contra as mulheres, bem como a elaboração de campanhas institucionais sobre o tema. 

Paraná Lilás e a Cooperação Judiciária Norte-Sul 

Outro destaque do TJPR, foi o Programa Paraná Lilás, que tem como objetivo promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres no estado, de modo a promover uma cultura de respeito através da conscientização, bem como reconhecer e incentivar as melhores práticas no combate à desigualdade de gênero e fortalecer a relação entre a comunidade e o poder judiciário. 

O trabalho sobre o programa foi apresentado na sessão 09, do dia 26 de novembro, em parceria com a magistrada Miriam Zampier, da Comarca de Gurupá/Marajó, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A cooperação entre os estados resultou no projeto “Norte ao Sul no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que promoveu ações integradas de educação, saúde e acesso à Justiça em comunidades do Marajó e do interior do Paraná. 

As ações do Programa Paraná-Lilás são realizadas com base nos seguintes eixos:  

I - Educação: conscientização de crianças e adolescentes sobre a violência de gênero, por meio de concursos de redação e de desenho, palestras e outras atividades educativas.  

II - Saúde: capacitação de agentes comunitários e profissionais de saúde, além da criação de espaços de atendimento humanizado para vítimas de violência.  

III - Acesso à Justiça: realização de rodas de conversa, palestras e ações educativas em comunidades vulneráveis, visando a educação em direitos e a promoção da igualdade de gênero. 

As iniciativas incluem concursos de redação e exposição de artes, capacitação de agentes de saúde e rodas de conversa em comunidades vulneráveis, abordando a prevenção à violência doméstica e a promoção da igualdade de gênero. Segundo a magistrada Miriam Zampier, a troca de experiências entre estados com realidades culturais distintas foi fundamental para identificar pontos comuns e criar fluxos mais eficazes no enfrentamento à violência. "Essa cooperação reforça a importância de um olhar sensível aos marcadores sociais e às peculiaridades locais", destacou a magistrada.