TJPR

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou que irá receber as solicitações de candidatos e candidatas autodeclarados como pretos ou pretas, pardos ou pardas, para o 2º Exame Nacional de Cartórios (Enac) de 2025 entre 18 de julho (18/07) e 13 de agosto (13/08). O processo de validação dos candidatos segue a Instrução Normativa TJPR nº 180/2024, mediante preenchimento de formulário eletrônico. O edital para o Enac foi publicado em 14 de julho (14/07), com inscrições previstas para o período de 15 de julho (15/07) a 13 de agosto (13/08), com data da prova prevista para o dia 28 de setembro (28/09). 

O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em duas etapas, nos moldes da Resolução CNJ nº 541/2023. A primeira etapa será realizada a partir da análise das fotos enviadas pelos candidatos e candidatas. A lista com a relação nominal dos confirmados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico até o dia 19 de agosto (19/08). Somente os candidatos e as candidatas cuja autodeclaração não for confirmada após a primeira etapa serão convocados para a segunda etapa, para averiguação de forma presencial, em Curitiba, nos dias 25 e 26 de agosto (25/08 e 26/08). 

A Comissão de Heteroidentificação deve concluir o processo até o dia 1º de setembro (01/09) e recursos devem ser encaminhados à Comissão Recursal do TJPR nos dias 2 e 3 de setembro (02/09 e 03/09). A decisão do recurso será proferida até o dia 26 de setembro (26/09) e o resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico.  Os certificados de habilitação serão encaminhados aos candidatos e às candidatas, por e-mail, até o dia 1º de outubro (01/10). 

Dúvidas devem ser dirigidas ao e-mail:  comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br. 

Cronograma 

18/07 a 13/08/2025 – 1ª etapa - prazo para o requerimento e envio da documentação à Comissão de Heteroidentificação. 

19/08/2025 – divulgação do resultado da 1ª etapa. 

25 e 26/08/2025 – 2ª etapa – possivelmente presencial. 

01/09/2025 – conclusão das duas etapas do procedimento de heteroidentificação e divulgação do resultado. 

02 a 03/09/2025 - prazo recursal. 

26/09/2025 – divulgação do resultado final.  

01/10/2025 - prazo final para a Comissão expedir o certificado de habilitação. 

Instrução Normativa TJPR nº 180/2024 

Formulário de Inscrição Enac-2025-2 

Resolução CNJ nº 541/2023