TJPR divulga edital de conhecimento dos participantes no processo seletivo do TRE-PR
TJPR DIVULGA EDITAL DE CONHECIMENTO DOS PARTICIPANTES NO PROCESSO SELETIVO DO TRE-PR
A lista tríplice será formada em sessão do Pleno
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o edital de conhecimento nº 003/2024 com a relação dos nomes dos advogados inscritos para a complementação da lista tríplice do processo seletivo que preencherá a vaga do quadro de membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) para o próximo biênio.
A vaga preencherá o encerramento do mandato do advogado Roberto Aurichio Junior, que ocorreu em 28 de janeiro de 2024. A lista tríplice é feita em sessão do Tribunal Pleno, nos termos do Regimento Interno do TJPR. Ainda não há previsão de realização da sessão.
O inscrito poderá apresentar a sua candidatura durante a sessão pública de votação por prazo razoável, previsto na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no pedido de consulta nº 2007.10000012878.
Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não (art. 5º, caput, da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral). O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por documentos que atestem a prática de atos privativos (art. 5º, §§ 1º ao 7º, da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral).
Será dispensada a comprovação do efetivo exercício da advocacia aos advogados que tiveram seus nomes deferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido escolhidos para compor o TRE (art. 5º, § 8º, da Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral).
