Regulamento Administrativo
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REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO TJPR
- REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO TJPR
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1. TEXTO AMPLIADO E ATUALIZADO
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.Anexo I
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.Anexo II
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a) TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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b) TÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA
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c) TÍTULO III - DO DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA
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d) TÍTULO IV - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS
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e) TÍTULO V - DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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f) TÍTULO VI - DA SECRETARIA-GERAL
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g) TÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOCUMENTAL
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h) TÍTULO VIII - DA SECRETARIA DE FINANÇAS
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i) TÍTULO IX - DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
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j) TÍTULO X - DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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k) TÍTULO XI - DA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES INSTITUCIONAIS
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L) TÍTULO XIA - DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
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M) TÍTULO XII - DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
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N) TÍTULO XIII - DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
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O) TÍTULO XIIIA - DA SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO PRIMEIRO GRAU
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P) TÍTULO XIV - DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
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Q) TÍTULO XV - DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
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R) TÍTULO XVI - DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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s) TÍTULO XVII - DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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T) TÍTULO XVIII - DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA
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u) TÍTULO XIX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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.Anexo I
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2. TEXTO COMPILADO
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.Anexo I (COMPILADO)
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.ANEXO II (Compilado)
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a) TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (COMPILADO)
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b) TÍTULO II - DA PRESIDÊNCIA (COMPILADO)
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c) TÍTULO III - DO DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA (COMPILADO)
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d) TÍTULO IV - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS (COMPILADO)
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e) TÍTULO V - DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (COMPILADO)
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f) TÍTULO VI - DA SECRETARIA-GERAL (COMPILADO)
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g) TÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOCUMENTAL (COMPILADO)
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h) TÍTULO VIII - DA SECRETARIA DE FINANÇAS (COMPILADO)
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i) TÍTULO IX - DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (COMPILADO)
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j) TÍTULO X - DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (COMPILADO)
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k) TÍTULO XI - DA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES INSTITUCIONAIS (COMPILADO)
-
L) TÍTULO XIA - DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (COMPILADO)
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M) TÍTULO XII - DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (COMPILADO)
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N) TÍTULO XIII - DA SECRETARIA JUDICIÁRIA (COMPILADO)
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O) TÍTULO XIIIA - DA SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO PRIMEIRO GRAU (COMPILADO)
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P) TÍTULO XIV - DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (COMPILADO)
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Q) TÍTULO XV - DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA (COMPILADO)
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R) TÍTULO XVI - DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (COMPILADO)
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S) TÍTULO XVII - DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (COMPILADO)
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T) TÍTULO XVIII - DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA (COMPILADO)
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U) TÍTULO XIX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (COMPILADO)
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.Anexo I (COMPILADO)
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3. Organograma
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4. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 14/2024
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5. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 391/1995 (REVOGADO)
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Anexo II do Decreto Judiciário nº 592, de 6 de novembro de 2024 - PSEP
DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E DOS ENCARGOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
TABELAS:
TABELA 1 - Presidência - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 2 - Secretaria-Geral - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 3 - Secretaria da Magistratura - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 4 - Secretaria de Gestão de Precatórios - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 5 - Secretaria de Planejamento - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 6 - Secretaria de Gestão Documental - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 7 - Secretaria de Finanças - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 8 - Secretaria de Gestão de Pessoas - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 9 - Secretaria de Infraestrutura - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 10 - Secretaria de Contratações Institucionais - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 11 - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 12 - Secretaria Judiciária - Atualizada até o Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 12A - Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau - Incluída pelo Decreto Judiciário nº 266, de 28 de maio de 2025
TABELA 13 - 1ª Vice-Presidência
TABELA 14 - 2ª Vice-Presidência
TABELA 15 - Corregedoria-Geral da Justiça
TABELA 16 - Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça
TABELA 17 - Corregedoria da Justiça
TABELA 18 - Gabinetes dos Desembargadores
TABELA 19 - Gabinetes dos Juízes de Direitos Substitutos em Segundo Grau
REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
Decreto Judiciário nº 592/2024; Decreto Judiciário nº 107/2025; Decreto Judiciário nº 266/2025.
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.