Conforme as disposições dos arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020.
2023
2022
2021
2020
Conforme as disposições do art. 10, inciso III, da Instrução Normativa nº 182, de 25 de outubro de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
2019
Conforme as disposições do art. 10, inciso IV, da Instrução Normativa nº 182, de 25 de outubro de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
