TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi reconhecido com o Selo Linguagem Simples 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos esforços na implementação e uso da linguagem acessível. O TJPR foi um dos 23 tribunais estaduais brasileiros a ser certificado com o reconhecimento. 

Ao todo, 750 projetos de órgãos de justiça de todo o país foram inscritos. Destes, 60 foram classificados e 48 vão receber a certificação em uma solenidade a ser realizada em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de outubro.   

Premiação 

As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. 

O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então. 

Compromisso com a Linguagem Simples 

O TJPR aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples em março de 2024. A iniciativa, do CNJ, busca tornar a linguagem jurídica mais democrática para a população, facilitando o acesso à Justiça no Brasil. Um dos propósitos é a adoção de uma comunicação mais direta e sucinta, que privilegie a eliminação de termos técnicos ou muito formais nas decisões, votos e pronunciamentos do Judiciário e de magistrados. 

A linguagem simples também privilegia o aprimoramento de formas de inclusão a todos os públicos, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de textos descritivos em publicações, de legendas em conteúdos audiovisuais, da autodescrição e da descrição de áudio, por exemplo. 

Ao longo do ano, o TJPR tem promovido ações para que os objetivos do pacto sejam alcançados. Houve, por exemplo, o lançamento de uma cartilha e a organização de uma palestra para debater e expor boas práticas que envolvam a implementação da Linguagem Simples na instituição. Além disso, desde março de 2024, estão sendo publicadas orientações internas sobre o que é e como se faz a Linguagem Acessível. 

Confira neste link todos os Órgãos de Justiça reconhecidos com o Selo Linguagem Simples 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Descrição da imagem de capa: arte digital com a ilustração do Selo Linguagem Simples 2024 do CNJ.