TJPR

O XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Belém (PA), se encerrou na sexta-feira (04/10), após três dias de palestras e reuniões, com a divulgação da Carta de Belém, elaborada e assinada pelos presidentes dos Tribunais de todo o país. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, participou do encontro e recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TJPA, grau Grão Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).  

A Carta de Belém ressalta “a necessidade de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis”. O Consepre se comprometeu a apoiar as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando julgamentos de ações ambientais e de combate às queimadas.  O documento reafirma a relevância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais e manifesta apoio às medidas do CNJ para assegurar a presença física de magistrados nas comarcas. A Carta salienta, também, a urgência da implementação de medidas para reduzir a judicialização na área da saúde, que foi tema da palestra “Tópicos Atuais da Judicialização da Saúde Pública”, da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, ressaltando a importância do apoio à magistratura, ao Natjus e aos núcleos dos Tribunais de Justiça formados por profissionais de saúde que dão apoio técnico aos magistrados e às magistradas nas  questões relativas à saúde. 

O documento, aprovado no XII Consepre, apoia a iniciativa do CNJ em desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, com o objetivo de unificar, padronizar e centralizar procedimentos em âmbito nacional. Os presidentes dos Tribunais destacam também a importância da inteligência artificial (IA) para a modernização do Poder Judiciário, para aprimorar a gestão processual e para reduzir o acúmulo de processos, de forma ética, imparcial, transparente e segura. A Carta de Belém incentiva a adoção de práticas inovadoras, como o uso de plataformas digitais e tecnologias de automação, por meio do compartilhamento de ideias e soluções para aumentar a eficiência e a acessibilidade da prestação jurisdicional. De acordo com o documento, “essas práticas inovadoras são essenciais para que o Judiciário acompanhe as demandas da sociedade contemporânea e atenda a população de forma mais eficiente e equitativa, mantendo seu compromisso com a modernização e a inclusão digital.”.  

Palestras sobre meio ambiente, inovação e mídias sociais  

O evento foi realizado no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, do TJPA, com a apresentação da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que recebeu a medalha do Sesquicentenário de criação dos Tribunais de Justiça dos estados do Pará, do Ceará, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, de Mato Grosso e de Goiás. 

As palestras realizadas na sexta-feira (04/10) abordaram o tema precedentes qualificados e mídias sociais. Durante o encontro, o juiz auxiliar do CNJ Frederico Montedonio Rego fez uma exposição sobre a pauta ambiental, enumerando algumas recomendações do CNJ. O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello apresentou desafios e soluções na gestão do pagamento de precatórios pelos tribunais e sua nova regulamentação. “Inovação no Poder Judiciário” foi o tema da palestra da conselheira do CNJ Daniela Pereira Madeira, que falou sobre a necessidade de compartilhar as iniciativas inovadoras.  

Fundado no dia 5 de novembro de 2021, o Consepre tem como objetivo principal consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. 

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Descrição da imagem de capa: foto dos presidentes dos Tribunais de Justiça no encerramento do XII Consepre.