O presente trabalho é um projeto desenvolvido pela CEVID TJPR, realizado para orientação acerca da criação e condução de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nos artigos 35, V e 45 da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

Agora, a iniciativa também conta com o amparo da Lei Estadual nº 20.318/2020 do Estado do Paraná, que normatiza o funcionamento de Grupos de Reeducação de Autores de Violência Doméstica no Paraná e cria diretrizes específicas para o funcionamento dos Grupos, objetivando padronizar, com respaldo técnico comprovado, a reflexão e reeducação desses homens. 

Para melhor aproveitamento do conteúdo do Guia, optou-se pela sistematização em duas partes: um guia teórico e um guia prático.

Ambos poderão ser utilizados pelas Equipes Multiprofissionais e pela Magistratura de forma conectada e complementar, incluindo informações teóricas, dados empíricos e sugestões práticas. O material estabelece, ainda, princípios, diretrizes e metodologias. necessários para a implementação desses grupos, como forma de intervenção político-criminal pautada na transformação subjetiva dos participantes.

O Guia Teórico ancorou-se na pesquisa de mestrado de Daniel Fauth W. Martins intitulada “Desarmando masculinidades: uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná”. A pesquisa, orientada pelas Profªs. Dras. Katie Silene Cáceres Arguello e Priscilla Placha Sá, em parceria com a CEVID TJPR.

O Guia Prático foi construído coletiva e horizontalmente em grupo de trabalho constituído para o tema. Os trabalhos foram coordenados pela Juíza de Direito Substituta Bruna Greggio, sendo a pesquisa, elaboração e escrita conduzida pelas Servidoras psicólogas Maisa Baiersdorff Schneider e Maria Raquel Diz Muniz, e a estagiária de Pós-Graduação em Psicologia Daniele Sabbag, e configuram-se como desencadeamento lógico e técnico coletivo, que propiciou a articulação dos saberes e práticas, tanto na Magistratura quanto das Equipes Multidisciplinares ancoradas nas realidades únicas de cada Comarca.