TJPR

O Fórum da comarca de Barracão e a Associação de Assistência aos Condenados (Apac) da região receberam, no dia 17 de maio, uma visita técnica da equipe acadêmica e dos estudantes do curso de Direito da Universidad Privada del Este (UPE), do Paraguai. O encontro foi marcado por momentos de diálogo e troca de experiências, que destacaram a importância da Apac no cenário da reinserção social dos condenados. 

Durante a visita, os representantes da UPE conheceram o modelo de gestão da Associação. A ação tem como objetivo reforçar a parceria entre as instituições e contribuir para a ampliação do conhecimento e a formação de acadêmicos e profissionais do Direito, voltados para encontrar soluções para os desafios do sistema prisional, promovendo novas perspectivas para os condenados e suas comunidades.   

Associação de Assistência aos Condenados 

No Paraná, o município de Barracão foi pioneiro na instalação da Apac, que atua desde 7 de novembro de 2012, utilizando um método que visa à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O trabalho desenvolvido pela Apac está alinhado aos parâmetros internacionais de direitos humanos, como os das “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Mandela)”, que apresentam, na regra 4, o sistema penitenciário como um espaço de reintegração social do indivíduo, oferecendo-lhe oportunidades concretas de reabilitação e preparo para a vida em liberdade.