TJPR

O Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), divulgou o Relatório Anual de 2024, que destaca os principais resultados e benefícios decorrentes das ações do Programa. Foram registrados mais de 410 mil atendimentos ao longo do ano, sendo ofertados serviços judiciais como a regularização de documentos, perícias médicas e interdições e a atenção à assistência judiciária gratuita.  

Do total de atendimentos, o relatório destaca a formalização de 2.773 casamentos, a realização de 17.740 audiências e de 3.879 perícias médicas, a emissão de 29.918 carteiras de identidade e o alcance dos serviços em 103 municípios do estado. A prestação do serviço jurisdicional à população tem contribuído para a economia de recursos públicos do TJPR, pois proporciona um acesso rápido à Justiça e torna o Judiciário mais ágil e sustentável.  

O documento ainda traz dados do Relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostram as despesas anuais do Poder Judiciário do Paraná e como o Programa tem contribuído para eliminar os custos adicionais relacionados à tramitação prolongada. Isso porque a duração média de um processo no Paraná é de 2 anos e 1 mês, e o custo total por demanda judicial chega a aproximadamente R$ 1.798,39. E, ao permitir que os processos sejam iniciados e concluídos no mesmo dia, por meio do Programa Justiça no Bairro, a ação gera uma economia expressiva para o Tribunal de Justiça.  

Cronograma 

O Programa Justiça no Bairro continua realizando suas ações, este ano, em diversas regiões do estado. Entre os dias 27 e 29 de março, o programa estará em Pinhais, para a prestação de serviço jurisdicional, assim como a realização de divórcios não judicializados, acordo de alimentos e conciliações. 

Em Curitiba, a 5ª edição do Casamento Coletivo da Arena da Baixada está com inscrições abertas, até o dia 10 de maio. Os interessados poderão se inscrever diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região ou no Cartório de Registro Civil mais próximo da sua residência, o casamento será celebrado no dia 18 de maio.  

Ainda no início do ano, o Programa esteve no litoral paranaense, para a realização de diversos atendimentos à população vulnerável economicamente, nas regiões de Pontal do Paraná, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, e em Guaratuba, no período de 13 a 15 de março. Foram realizados 7.200 atendimentos, sendo ofertados serviços como emissão de documentos, regularização de registros civis, orientações jurídicas, atendimentos sociais, consultas eleitorais, exames de DNA, entre outros. As ações contaram com a parceria do Sesc Cidadão e com o apoio das Prefeituras Municipais. 

O trabalho no litoral foi desenvolvido com a participação dos magistrados e promotores de Justiça das comarcas, das Faculdades de Direito Anhanguera e do Instituto Superior de Educação de Guaratuba (ISEPE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Polícia Civil do Paraná (PCPR), do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), da Ligga Telecom, dos Cartórios de Registro Civil, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública, do laboratório DNAlab, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen),  de advogados voluntários e de servidores do TJPR. 

Ações em Guaratuba:

Ações em Pontal do Paraná:

Confira aqui o cronograma atualizado das demais cidades que serão atendidas pelo programa e quando serão realizados os próximos casamentos e eventos. O cronograma poderá sofrer alterações no decorrer do ano. 

Acesse aqui o Relatório Anual de 2024.