Informações sobre o Diário da Justiça

Publicação (Res. 8/2008)

§ 3º. Para os fins desta Resolução, entende-se por:
I – "redator": responsável pela digitação da matéria a ser publicada, podendo ser qualquer servidor, bem como funcionários e estagiários regularmente contratados;
II – "aprovador": escrivão, secretário, chefe de serviço ou responsável pela "unidade produtora", os quais atuarão na aprovação da matéria digitada pelo redator, a qual será automaticamente enviada ao "publicador";
III – "unidade produtora": escrivania, secretaria ou órgão responsável pela produção da matéria e envio ao "publicador";
IV – "publicador": servidor, ou seu substituto, responsável pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, os quais serão designados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 4º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
§ 1º. Os prazos processuais, para o Tribunal de Justiça e todas as comarcas, terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

 

Pesquisa

A pesquisa completa do e-DJ é indexada, isto é, segue o estilo dos buscadores disponíveis na Internet. A busca mais utilizada é através do conteúdo da matéria. Neste caso, somente serão exibidas as matérias que contiverem todas as palavras informadas no campo conteúdo. Se as palavras pesquisadas devem aparecer em seqüência, é possível informá-las entre aspas duplas (especialmente útil ao se pesquisar por nomes), por exemplo: "João da Silva". Além disso, é possível filtrar o resultado de uma busca de acordo o caderno onde a matéria se encontra (clicar na opção Filtrar por Caderno e selecionar o caderno desejado). Ao refinar sua pesquisa, você visualizará somente a matéria que lhe interessar.

Se você souber a data ou o número do diário, pode baixar diretamente o arquivo do dia, publicado no formato PDF.

Para pesquisar os Diários da Justiça, no período compreendido entre 20/08/2002 a 31/12/2008, basta apenas informar a data de publicação.

 

Diários 01/1990 a 12/2008

10243714-pdf
10243701-pdf
10243688-pdf
10243582-pdf
10243569-pdf
10243556-pdf
10243543-pdf
10243530-pdf
10243517-pdf
10243504-pdf
10243491-pdf
10243478-pdf
10243465-pdf
10243452-pdf
10243438-pdf
10243425-pdf
10243411-pdf
10243397-pdf
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Seleção de item Título Tamanho Estado
Documentos
5,9 MB
8,2 MB
635 KB
49,1 MB
41 MB
34,5 MB
60 MB
55,8 MB
8,3 MB
6,1 MB
20,8 MB
10,9 MB
20,1 MB
9,9 MB
9,4 MB
11,7 MB
11,9 MB
17,6 MB

{title}

Agora mesmo por

{title}

Agora mesmo por