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A Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios (VEP) de Maringá regulamentou, por meio da Portaria nº 02/2025, o Projeto Literatura e Liberdade, que visa oferecer a leitura literária como forma de cumprimento de pena da Prestação de Serviço à Comunidade. O projeto, que surgiu como uma alternativa à prisão, é direcionado para pessoas em cumprimento de medidas penais e será acompanhado pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que registrará nos autos de execução penal (SEEU) as horas de prestação de serviços à comunidade cumpridas por cada participante. 

Sediada no Complexo Social do Departamento de Polícia Penal (Deppen) de Maringá, a iniciativa conta com a parceria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Central Integrada de Alternativas Penais. Como explica o juiz titular da VEP de Maringá, Fábio Bergamin Capela, o papel da Vara neste projeto, em específico, foi coordenar como seria realizado no início. “Tivemos algumas reuniões com professores da Faculdade de Letras da UEM e, agora, a Portaria foi regulamentando como seria a contabilização das horas para abatimento da prestação de serviços à comunidade. O Complexo Social é quem controla isso e depois faz o lançamento das horas cumpridas.” 

O objetivo do projeto se baseia na democratização do acesso à leitura literária, além de incentivá-la como prática social educativa, passível de ser tomada como atividade alternativa para cumprimento da Prestação de Serviço à Comunidade. Além disso, busca desafogar a execução dessa medida, que conta com alta demanda de pessoas para cumprir essa restrição de direito em Maringá. Para garantir a remição da pena, serão instaurados incidentes de execução penal de ofício pela Secretaria, com base em relatórios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.  

“É muito importante um projeto no qual os reeducandos sejam estimulados a realizar leituras, bem como tenham um ambiente adequado, coordenado por profissionais, para discutirem as obras selecionadas. Muitos deles serão inseridos neste mundo da leitura pela primeira vez. Espero que tenhamos bons frutos", declarou o magistrado Fábio Bergamin Capela.  

Confira a Portaria que regulamenta o Projeto Literatura e Liberdade.