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Denise Hammerschmidt, nascida em 26/11/1963, na cidade da Lapa, no Paraná, filha de Siglinda Selma Hammerschmidt e Benjamin Hammerschmidt, é uma jurista brasileira de destaque, com uma trajetória profissional multifacetada e notável produção acadêmica.  

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), desenvolveu uma sólida carreira jurídica e acadêmica, caracterizada pela multidisciplinaridade e pelo comprometimento com a pesquisa. 

Seu percurso de formação inclui diversas especializações. É especialista em direito civil (família) pela Universidade de Salamanca Espanha (2003), especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha Espanha (2003), especialista em Bioética e Biofísica pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2004) e especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca Espanha (2013).  

Ainda se destaca por ser mestre em Direito Penal Supra-Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005), mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2006) e mestre em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011).  

Concluiu seu doutorado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015), tendo o diploma revalidado no Brasil pela Universidade Norte Pioneiro (UENP) em 2017. Sua tese, intitulada “O Impacto dos Avanços Neurocientíficos no Âmbito da Responsabilidade Penal”, recebeu nota máxima (cum laude).  

Após a conclusão do doutorado, realizou estágio pós-doutoral em Criminologia, também na Universidade de Barcelona (2017). 

No início de sua trajetória profissional, atuou como procuradora do estado do Paraná (Classe V, de 1989 a 1990).  

Ingressou na magistratura estadual do Paraná em 1990, sendo nomeada para exercer o cargo de juíza substituta da 36ª Seção Judiciaria, com sede na comarca de Arapongas, em 19/06/1990. 

Em 1991, foi nomeada como juíza titular na comarca de entrância inicial de Terra Roxa, com assunção em 06/05/1991.  

Em 28/06/1995, foi promovida para a entrância intermediária na comarca de Nova Esperança. Destaca-se que, em Nova Esperança, recebeu o título de cidadã honorária. 

Em 06/04/2000, foi promovida para a entrância final na comarca de Maringá, na 20ª seção judiciária, atuando como juíza de direito substituta em diversas varas. 

Em 07/07/2004, foi removida para a comarca de Londrina, igualmente de entrância final, na 10ª seção judiciária, substituindo e auxiliando os titulares de diversas varas. 

Em 20/11/2008, assumiu a função de juíza de Direito substituta de 2º grau, e em 21/11/2019, foi lotada na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.  

Em 1998, implantou a Operação Litoral no estado do Paraná.  

Ainda integrou o Fundo Penitenciário e o Conselho Penitenciário e participou da comissão do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto, no ano de 2011. 

Em paralelo à atividade judicante, exerce papéis de liderança e formação. Denise é coordenadora da Escola Nacional da Magistratura, juíza formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam (2023) e tutora pela Escola Judicial do Paraná - Ejud-PR (2023).  

Em sua atuação diária, Denise preza pela celeridade processual, pela garantia dos direitos fundamentais e pela manutenção dos princípios constitucionais, buscando garantir o acesso à Justiça e a efetividade das decisões judiciais. Sua trajetória no Judiciário paranaense reflete o compromisso com a devida prestação de serviços à sociedade e com a salvaguarda dos direitos fundamentais. 

Como parte de suas atividades acadêmicas, foi professora da Escola da Magistratura do Paraná nas cidades de Maringá, Londrina e Curitiba, além de atuar na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná de Londrina, e na Faculdade Curitibana, onde se licenciou posteriormente.  

Atualmente, colabora como professora visitante no Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte do Paraná (UENP), contribuindo para a formação de novos juristas. 

Denise também se destaca pela sua vasta produção intelectual, tendo participado como palestrante em audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”, na presidência do Ministro Gilmar Mendes. 

Também se destaca por ter concedido entrevistas sobre temas atuais do Direito Penal, como a sua participação no programa da Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR), quando falou sobre a violência psicológica contra a mulher, tipificada no Código Penal em 2021.  

É parecerista de periódicos de alto nível, como a Revista de Estudos Criminais (Qualis A1) e a Revista de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), e avalia pesquisas nas áreas de Pós-Graduação em Direito como Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Ambiental no Conselho Nacional de Pesquisa.  

Denise é uma autora produtiva, com vasta produção bibliográfica na área do Direito. Seus livros, que abrangem temas como Direito Penal, Direito do Consumidor e Direito Eleitoral, são fruto de intensa pesquisa e reflexão. Coordena obras que abrangem diversos temas, como:  

“Código Penal Comentado”, no prelo em sua 6° edição;  

“Código de Processo Penal Comentado”, em sua 3° edição; 

“Código de Defesa do Consumidor Comentado”, em sua 1° edição;  

“Lei de Execução Penal Comentada”, em sua 6° edição;  

“Tratado dos Direitos das Mulheres - Treatise of Women´s Rights “, no prelo em sua 4° edição;  

“Crimes Eleitorais Comentados e Processo Eleitoral”, em sua 2° edição; 

“Crimes Hediondos e Assemelhados”, no prelo em sua 5° edição; 

“Comentários às Leis Penais e Processuais Penais”, em sua 3° edição;  

“Crimes da Lei Geral do Esporte”, em sua 1° edição;   

“O grito pela democracia: Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro”, no prelo em sua 2° edição;  

“Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade”, em sua 1° edição;  

“Direito Constitucional Luso e Brasileiro no Âmbito da Pacificação Social”, em sua primeira edição; 

“Ciências Penais e Juízes Criminais - Volume I”, em sua 1° edição; 

“Código de Processo Civil Comentado”, em sua 2° edição. 

Destaca-se também por ser coordenadora da Coleção Ciências Penais, da editora Juruá, que publicou livros como “Criterios de Justificación del Uso de la Ley Penal en Blanco para la Protección de Bienes Jurídicos Colectivos”, do autor Pablo Milanese, e “Vitimologia - Justiça, Direito de Todos”, da autora Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. 

Assim, como coordenadora da Coleção Ciências Penais, contribui ativamente para o debate e a pesquisa em temas de grande relevância na esfera penal e processual penal.  

Além disso, é autora do livro “Direito Penal, Psicopatia & Neurociências”, também publicado em espanhol – “Neurociencias, Psicopatía y Derecho Penal”; do livro “Intimidade Genética & Direitos da Personalidade”, também publicado em espanhol – “Identificación Genética, Discriminación y Criminalidad”. Também é autora do livro “La Cárcel en España, Portugal y Brasil”, e tradutora do livro “Pena criminal: seus caminhos e suas possíveis formas”. 

É avaliadora no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, nas áreas de Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Ambiental. 

Sua atuação acadêmica e profissional, marcada pela excelência, inovação e compromisso social, faz de Denise Hammerschmidt uma jurista de destaque no cenário brasileiro contemporâneo. 

Em suas horas vagas, além de se dedicar a coordenação de livros jurídicos e escrita de artigos científicos, Denise se dedica ao estudo do Direito Penal, que é sua grande paixão, juntamente com o amor que possui pela magistratura paranaense e pelos livros que coordena. 

Sou admirador inconteste da magistrada Denise Hammerschmidt, pelo seu abalizado pensamento jurídico, e voraz leitor das suas obras, importante repositório de variada doutrina, com ênfase na área do Direito Penal.  

Em 2006 deu à lume a obra “Transgênicos e Direito Penal”, prefaciada por Luiz Régis Prado. Tema sempre atual. O trabalho aborda alguns aspectos técnico-científicos dos organismos geneticamente modificados (OGMS). Avalia os aspectos ético-sociais e econômicos dos OGMS no tocante à sua percepção pública. Da avaliação dos OGMs: Alguns aspectos técnicos e os benefícios e riscos da tecnologia dos OGMs, Aspectos ético-sociais e econômicos dos OGMs: A Ética das biotecnologias; Genética; Constituição e OGMs: princípios, valores e interesses vinculados; Meio ambiente, Biodiversidade, Biossegurança; Tutela jurídico-penal dos OGMs na lei de biossegurança brasileira: Intervenção do direito penal na biossegurança; Bem jurídico-penal tutelado; Sujeito ativo e passivo e Sanções penais. 

Sua obra na sequência: “Intimidade Genética & Direito da Personalidade”, 2007, Juruá Editora, segue a mesma linha da interação genética sob a nuance da ciência Penal. Igualmente leitura amena e instigante ao operador do direito. Pode ser resumida da seguinte forma: 

Os dados genéticos identificam e caracterizam o indivíduo através de uma dotação genética própria e distinta dos demais seres, sendo reflexo de sua individualidade e de seu caráter personalíssimo. A grande quantidade de dados compreendidos na informação genética leva à ideia de homem transparente ou de cristal. Nesse contexto, o direito à intimidade genética - em especial em sua dimensão axiológica - embasado objetivamente na dignidade da pessoa humana constitui o fundamento maior para erigi-lo à alçada de um dos direitos da personalidade da pessoa humana. É oportuno mencionar que a sequenciação do DNA tem aberto a porta à investigação científica e dado lugar ao conhecimento de características de nosso organismo até agora ignoradas e ao descobrimento de terapias capazes de solucionar problemas que se acredita de difícil ou impossível solução. Por outro lado, o uso inadequado da informação genética pode gerar perigos e preconceitos diversos, o reducionismo e determinismo genético, a estigmatização e discriminação por condições genéticas, a eugenia e perda ou a diminuição da capacidade de autodeterminação, ante a intromissão e o acesso não autorizados nas esferas e conhecimentos reservados. 

A fecunda produção jurídico-literária da jurista Denise Hammerschmidt, espraia-se por diversas áreas da ciência 

O “Tratado do Direito das Mulheres”, com dezenas de colaboradores, prefácio do Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, editado pela Juruá Editora, constitui estrondoso sucesso editorial, já na 4ª edição. 

Inspira-se a organização deste livro na incessante luta das mulheres ao longo da história, desde tempos imemoriais, para encontrar seu lugar ao sol pelo brilho da igualdade, tanto no reconhecimento de direitos como na imposição de deveres no trato social do engenho humano, a partir da concepção da vida como núcleo duro de dignidade pessoal, na percepção quase divina de sua posição no cosmos. Serve, pois, como repositório de ideias e reflexões acerca da evolução civilizatória quanto aos valores derivados de nossa humanidade,  
notadamente representada no campo normativo, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios. Esses desafios se apresentam cada vez mais complexos à implementação de ações afirmativas que representem garantes impeditivos de retrocessos no plano da floração, reconhecimento e consolidação do status jurídico hoje alcançado pela mulher. 
 
O Direito, sensível a essa realidade, sobretudo em nossos dias, a partir da perspectiva individual e social, consciente da necessidade de prioritária regulação normativa da tutela dos seres humanos, haverá de cada vez mais iluminar a ordem jurídica e a cabeça dos juízes a fim de oferecer cobertura efetiva à proteção da igualdade de gênero e, para tanto, de ações afirmativas que, definitivamente, ponham fim a qualquer tipo de discriminação ou de deficit tutelar, notadamente contra a mulher. Motivados por essa preocupação, legisladores e juristas têm que compassar seus labores e esforços de modo a estender proteção eficaz a essa matriz, desde o marco do direito positivo, até a análise e interpretação à luz teórica e pelo prisma prático das soluções judiciais. 
 
Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender ao apelo de condensar diversificadas tendências normativas a serviço dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa, onde a mulher, cada vez mais, ocupe o espaço que lhe cabe no espaço universal de sua dignidade humana e majestade moral. 

A fecunda produção jurídico-literária da jurista Denise Hammerschmidt, espraia-se por diversas áreas da ciência, e prossegue com vigor e entusiasmo, para o deleite dos seus leitores. 

Desembargador Robson Marques Cury