Unidade judiciária especializada permite atendimento remoto
Na quinta-feira (25/07), o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, completou 1 ano de instalação. Vinculada à 15ª Vara Cível, a unidade é responsável por julgar e processar ações judiciais em matérias de saúde suplementar.
Os Núcleos de Justiça 4.0 foram criados com base nas Resoluções n° 835/2021 e n° 398/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e são unidades judiciárias digitais especializadas que permitem o atendimento remoto de demandas. Através dos Núcleos, os processos tramitam apenas por meio do Juízo 100% Digital, no qual todos os atos são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, incluindo audiências e sessões de julgamento.
São consideradas ações judiciais em matéria de saúde suplementar aquelas cadastradas com os assuntos processuais das Tabelas Processuais Unificadas indicados na imagem abaixo.
O Núcleo de Saúde funciona em horário regimental. Caso haja necessidade do protocolo de eventuais demandas fora desse horário, elas podem ser requeridas junto ao Plantão Judiciário (das 18h às 12h em dias úteis e das 18h de sexta-feira até às 12h de segunda-feira).
Confira a Resolução n° 396 – OE que cria o Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde suplementar.