TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu um passo importante na promoção de uma Justiça mais inclusiva com o lançamento do Manual de Linguagem Acessível. A iniciativa, liderada pelo Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab), reflete o compromisso da instituição com uma comunicação mais clara, inclusiva e próxima dos cidadãos. O manual oferece diretrizes para que servidores, magistrados e profissionais do Direito aprimorem suas comunicações, tornando-as mais compreensíveis para todos. 

O Manual de Linguagem Acessível do TJPR está disponível para consulta clicando neste link.

A ação começou ainda em 2023, quando o TJPR iniciou estudos sobre o conceito de linguagem simples, alinhados à Resolução nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em novembro daquele ano, o CNJ lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, ao qual o TJPR aderiu em março de 2024, consolidando esforços para tornar os textos jurídicos mais compreensíveis para o público em geral. 

Como parte desse processo, o projeto Linguagem Acessível promoveu diversas ações ao longo de 2024. Entre elas, destacam-se as postagens quinzenais voltadas para servidores, magistrados e a comunidade nas redes sociais, explicando conceitos básicos de acessibilidade textual. Outro marco foi o I Simpósio de Linguagem Acessível do Judiciário Paranaense, realizado em julho, que reuniu servidores e especialistas para trocar boas práticas e discutir soluções linguísticas aplicadas ao Direito. 

 “O Manual procura atingir três objetivos. O primeiro é esclarecer à comunidade do Tribunal sobre o que é a proposta da linguagem simples ou acessível. O segundo objetivo é introduzir algumas ferramentas e conhecimentos linguísticos para auxiliar os servidores e os magistrados a executarem essa proposta no seu dia a dia profissional. O terceiro é sensibilizar a comunidade sobre métodos para deixar seus textos mais acessíveis para pessoas com deficiência”, afirma Victor Oliveira Puchalski, linguista e assessor técnico de pesquisa, desenvolvimento e inovação do TJPR. 

Segundo ele, muitas vezes, os profissionais que lidam com o Direito se acostumam com expressões e termos técnicos próprios da sua área e acabam utilizando essa mesma linguagem com pessoas leigas. Isso gera baixa compreensão dos conteúdos e um distanciamento. “Ao nos esforçarmos para traduzir essa linguagem técnica para pessoas de fora da área, proporcionamos uma maior inclusão e clareza sobre os conteúdos tratados no Tribunal”, conclui. 

Diferentemente de guias com orientações genéricas, o Manual se aprofunda nas razões e técnicas que tornam a comunicação jurídica mais acessível. Com a participação de linguistas em sua criação, o material apresenta ferramentas e explicações práticas para simplificar textos jurídicos, mantendo a precisão técnica necessária. 

O lançamento do Manual representa um marco na criação de políticas linguísticas para o Judiciário paranaense e reforça o compromisso do TJPR com a cidadania e a inclusão. Com iniciativas como essa, o Tribunal de Justiça busca se tornar referência nacional em linguagem simples no Judiciário brasileiro. 

Em 2025, o projeto Linguagem Acessível seguirá avançando, com ações voltadas para a reformulação linguística de documentos e processos judiciais, visando ampliar a acessibilidade e a transparência no sistema de Justiça.